A APSA é a entidade que se ocupa da administração dos bens e da gestão financeira do patrimônio da Santa Sé, em nome da máxima transparência, como exigido em particular pela reforma iniciada em 2014 pelo Papa Francisco.
Alessandro Di Bussolo – Cidade do Vaticano
Um compromisso com a máxima transparência. Isso tem caracterizado particularmente o funcionamento diário da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica, o órgão responsável pela gestão do patrimônio da Santa Sé, nos últimos anos, desde a reforma iniciada pelo Papa Francisco. Seu presidente é o salesiano Monsenhor Giordano Piccinotti, e seu secretário é Fabio Gasperini.
Notas Históricas
Em 1878, o Papa Leão XIII nomeava o cardeal Nina, seu secretário de Estado, prefeito dos Sagrados Palácios e administrador do patrimônio que permaneceu com a Santa Sé após 1870. Em 1880, com um Motu Proprio, emendado em 1883, nomeava uma Comissão de cardeais para supervisionar, com voto consultivo, a Administração do Óbolo e do Patrimônio da Santa Sé.
E com outro Motu Proprio de 30 de abril de 1891, o próprio Leão XIII confiava a esta Comissão a direta dministração do Patrimônio da Santa Sé, com a tarefa de estender seus cuidados a todos os demais setores e assuntos econômicos a ela relacionados. Pio XI, com um Motu Proprio de dezembro de 1926, ordenou a fusão dos Escritórios administrativos da Prefeitura e da Seção de Dicastérios Eclesiásticos à geral Administração dos Bens da Santa Sé.
O Dicastério ficava então assim constituído por duas Seções, coordenadas respectivamente por dois delegados: a Seção Ordinária, que desempenhava as tarefas anteriormente reservadas à Administração dos Bens da Santa Sé, e a Seção Extraordinária, instituída por Pio XI com um Motu Proprio de junho de 1929 com a finalidade de administrar os fundos pagos pelo Governo italiano à Santa Sé em execução da Convenção Financeira anexada ao Tratado de Latrão de 11 de fevereiro de 1929, com a atribuição de se dedicar às tarefas anteriormente desempenhadas pela Administração Especial da Santa Sé.
Funcionários da APSA na biblioteca
A APSA foi instituída por Paulo VI com a Constituição Apostólica Regimini Ecclesiae Universae, de 15 de agosto de 1967, com a missão de administrar os bens da Santa Sé e aqueles a ela confiados por outras entidades da Santa Sé, destinados a prover os fundos necessários ao cumprimento das funções da Cúria Romana.
Com um Motu Proprio de 8 de julho de 2014, o Papa Francisco estabeleceu que a nova Secretaria para a Economia assumiria, entre suas responsabilidades institucionais, aquelas atribuídas à chamada “Seção Ordinária” da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica e, portanto, transferiria para o Dicastério as responsabilidades que a Constituição Apostólica Pastor Bonus, de junho de 1988, havia confiado à Seção Ordinária.
Atualmente, a atribuição das competências e funções da APSA é regida pelo Motu Proprio “I beni temporali” (Os Bens Temporais) de 4 de julho de 2016, que enfatiza a divisão de responsabilidades entre a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica e a Secretaria para a Economia: a primeira é responsável pela administração patrimonial e financeira, enquanto a segunda pelo controle e supervisão das atividades administrativas e de gestão.
Com um Rescrito emitido em maio de 2020, o Papa dispôs que a responsabilidade pelo Centro de Processamento de Dados (CED) fosse transferida da APSA para a Secretaria para a Economia, a fim de garantir uma organização mais racional das informações econômicas e financeiras da Santa Sé e informatizar os modelos e procedimentos subjacentes, garantindo assim a simplificação das atividades e a eficácia dos controles. Por fim, com o Mutu Proprio “Sobre algumas competências em matéria econômico-financeira” de dezembro de 2020, Francisco confiou à APSA a administração e gestão dos investimentos financeiros e imóveis de propriedade da Secretaria de Estado.
Competências
Conforme estabelecido pela Constituição Apostólica Praedicate Evangelium de 2022, a Administração do Patrimônio da Sé Apostólica (APSA) é o órgão responsável pela administração e gestão dos bens imóveis e móveis da Santa Sé. Sua finalidade é prover os recursos necessários para o cumprimento da função específica da Cúria Romana em benefício e serviço das Igrejas particulares. A APSA é responsável pela administração dos bens imóveis e móveis das entidades que confiaram seus bens à Santa Sé, de acordo com a finalidade específica para a qual os bens foram constituídos. As transações financeiras são realizadas por meio das atividades instrumentais do Instituto para as Obras de Religião.
A APSA provê tudo o que é necessário para as atividades ordinárias da Cúria Romana, supervisionando a tesouraria, a contabilidade, as compras e outros serviços. Também pode prestar os mesmos serviços para instituições afiliadas à Santa Sé, caso estas o solicitem ou sejam disponibilizadas. A organização interna da APSA é dividida em três áreas funcionais, que cuidam da gestão imobiliária, dos assuntos financeiros e dos serviços.
