Primeira Turma do STF fixa pena total de 27 anos e três meses de prisão para Jair Bolsonaro
Ao blog, quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram enfáticos em afirmar que, apesar da estratégia da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, não cabem embargos infringentes quando o placar de condenação na Turma é de 4 a 1.
O embargo infringente é um tipo de recurso capaz de mudar a sentença. A defesa já anunciou que vai tentar.
Um ministro explicou que só cabem embargos infringentes se houvesse pelo menos dois votos pela absolvição. Não foi o caso de Bolsonaro, condenado na trama golpista por 4 votos a 1.
Ou seja, mesmo que a defesa possa tentar, não haverá provimento para esse tipo de recurso.
Com isso, a expectativa é que, já neste último trimestre do ano, se tenha o trânsito em julgado das condenações com a análise dos chamados embargos declaratórios (usados para esclarecer eventuais pontos obscuros da sentença, com efeitos limitados na condenação).
“A jurisprudência aceita 2 votos na turma como legitimador dos embargos infringentes”, afirmou um ministro.
Outro ministro reforçou esse argumento:
“Vão tentar esse debate, mas zero chance de prevalecer”, avisou o ministro.
A jurisprudência no STF é que os infringentes só cabem quando o placar em uma das turmas tem pelo menos dois votos divergentes. No plenário, isso acontece quando há pelo menos 4 votos divergentes.
No caso do ex-governador Paulo Maluf, julgado em abril de 2018, esse tema ficou explicitado.
“O cabimento de embargos infringentes em face de decisão penal condenatória proferida pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal, exige divergência consubstanciada em ao menos dois votos absolutórios próprios”, determinou o STF à época do pedido da defesa de Maluf.
A avaliação que se faz é que as defesas têm o direito de tentar os recursos, mas que, nesse caso concreto, não há chance real de ter acolhimento.
Com o trânsito o julgado, a pena começará a ser cumprida imediatamente. Uma possibilidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro seria ficar em uma acomodação em prédio da Polícia Federal — como ocorreu com o presidente Lula em Curitiba — ou no presídio da Papuda. Mas, em exemplo mais recente, do ex-presidente Fernando Collor, quando a defesa peticionou prisão domiciliar por questões de saúde, ele foi atendido rapidamente.
Infográfico – Placar final do julgamento da trama golpista
Arte/g1
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