Senado aprova MP com regras e teto para tarifa social

Senado aprova MP com regras e teto para tarifa social

Politica

Também deverá encaminhar os resultados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que deverá calcular os ressarcimentos e processar as devidas compensações, em um prazo de 90 dias, contado da data de publicação desta lei, para os eventos que ainda não tenham sido objeto de compensação.

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