Lei do Mar protege litoral brasileiro de PEC das Praias 

Atualidades


Na contramão do retrocesso no licenciamento ambiental, a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a projeto que cria a Lei do Mar, instituindo diretrizes para a gestão integrada dos ecossistemas costeiros e marinhos com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável. Com 12 anos de tramitação na casa, o PL 6969/2013 enfrentou ao longo […]

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