Vereador Lucas Freitas pede para apurar atrasos salariais, fornecimento e gestão do Instituto Alcance no Hospital Municipal

Vereador Lucas Freitas pede para apurar atrasos salariais, fornecimento e gestão do Instituto Alcance no Hospital Municipal

Cidades
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Quando um morador de Porangatu precisa de atendimento médico e cruza as portas do Hospital Municipal, o que ele busca é amparo, agilidade e a certeza de que sua saúde será tratada com a devida prioridade. No entanto, a realidade enfrentada por dezenas de famílias ao longo dos últimos meses tem sido marcada pela apreensão diária. Sentar nas cadeiras de espera da recepção enquanto a apreensão toma conta de quem aguarda por notícias de um parente ou por um diagnóstico imediato tornou-se um teste diário de paciência e angústia na rotina da comunidade do norte goiano.

Para o cidadão comum, que depende exclusivamente da rede pública de saúde para cuidar de seus filhos, pais e idosos, cada minuto de espera incerta pesa como uma eternidade. A sensação de vulnerabilidade se intensifica quando circulam notícias e relatos sobre falhas operacionais, carência de insumos básicos ou incertezas quanto à presença e permanência das equipes médicas nos plantões. É no cotidiano dos bairros e nos lares de Porangatu que essas dificuldades se manifestam de forma real e dolorosa, transformando a busca por um direito básico em uma jornada repleta de receios e inseguranças.

Diante desse cenário que afeta diretamente o cotidiano da população, o vereador Lucas Freitas ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Porangatu para tomar uma providência formal em relação à crise na unidade. Durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, dia 21 de setembro, solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

O objetivo central do pedido é investigar detalhadamente os termos e o cumprimento do contrato de gestão firmado entre o município e o Instituto Alcance, organização social responsável por administrar o Hospital Municipal, além de fiscalizar a destinação dos repasses de recursos públicos efetuados à entidade.

O requerimento de instauração da comissão surge impulsionado por um volume expressivo de denúncias e reclamações formais trazidas tanto por usuários do sistema público de saúde quanto pelos próprios trabalhadores da unidade hospitalar. De acordo com os dados trazidos ao debate pelo vereador Lucas Freitas, a gestão do Instituto Alcance acumula uma série de inconsistências administrativas e financeiras graves, que vão desde pendências no pagamento de pessoal até comprometimentos diretos no suprimento de insumos essenciais ao funcionamento do hospital público da cidade.

O mecanismo de fiscalização proposto pela Câmara de Porangatu visa lançar luz sobre o desenrolar das operações financeiras e administrativas do Instituto Alcance frente ao hospital. Entre as principais irregularidades apontadas e documentadas pelo parlamentar no requerimento de CPI, destaca-se o atraso frequente e recorrente na quitação dos salários dos funcionários contratados pela organização social, além de retenções e atrasos sistemáticos na concessão e no pagamento de férias aos profissionais de saúde.

A crise de gestão estende-se também a encargos trabalhistas fundamentais, como dificuldades no recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias dos colaboradores e atrasos na quitação da gratificação natalina, o 13º salário. Além do impacto sobre o quadro funcional próprio, a apuração destaca sérias pendências financeiras e atrasos de pagamentos com médicos prestadores de serviços — situação que ameaça a sustentabilidade dos plantões e das escalas médicas — e acumulados de débitos com fornecedores de insumos médicos e medicamentos indispensáveis para o socorro imediato à população.

A necessidade de uma apuração minuciosa por parte do Poder Legislativo fundamenta-se nas causas profundas dessa degradação administrativa e no seu reflexo direto na qualidade do serviço prestado à comunidade. O vereador Lucas Freitas enfatizou em sua fala que o clima de insegurança na cidade atingiu níveis críticos especialmente após denúncias recentes de possíveis erros médicos e ocorrências graves no interior do hospital. Tais acontecimentos exigem uma apuração rigorosa para apurar responsabilidades e assegurar que falhas de gestão não continuem a colocar vidas humanas em risco.

Um ponto central enfatizado durante a apresentação do requerimento na Sessão Ordinária foi a necessidade de fazer uma distinção clara entre o trabalho prestado pelos profissionais de saúde e os atos da entidade gestora. O vereador pontuou que os médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores atuam diariamente com dedicação exemplar e alto nível de empenho, enfrentando frequentemente condições adversas impostas pelas falhas operacionais do Instituto Alcance. A responsabilidade por eventuais desabastecimentos, desorganização em escalas ou pendências contratuais deve recair sobre a estrutura administrativa da organização social e seus executivos.

Os desdobramentos dessa iniciativa parlamentar abrem diferentes cenários para a administração da saúde pública em Porangatu. Para que a Comissão Parlamentar de Inquérito seja formalmente instalada e dê início aos trabalhos de oitiva de testemunhas, requisição de notas fiscais, extratos de repasses e auditoria contábil, é necessária a assinatura de apoio dos demais parlamentares da Casa de Leis. Diante disso, o vereador Lucas Freitas fez um convite direto e formal aos pares na Câmara para que subscrevam o documento e permitam o início imediato dos trabalhos de fiscalização.

O impacto da CPI, caso instalada, alcança múltiplos aspectos da vida comunitária local. De um lado, oferece aos trabalhadores do Hospital Municipal uma via concreta de fiscalização quanto ao cumprimento de seus direitos trabalhistas e salariais represados. De outro, estabelece um mecanismo transparente para que a população porangatuense compreenda como os recursos públicos destinados à saúde estão sendo aplicados, garantindo que o valor repassado pela gestão municipal seja revertido integralmente em atendimento médico digno, insumos adequados e segurança para os pacientes.

Em suas considerações na tribuna, o vereador adotou um tom de cautela e sobriedade técnica, reforçando que a instalação da CPI observará rigorosamente o rito legal e o direito ao contraditório. O objetivo manifestado é conduzir uma investigação ampla, objetiva e sem pré-julgamentos, assegurando que o Instituto Alcance tenha espaço para prestar todos os esclarecimentos necessários com base em documentos e provas materiais, mantendo o foco exclusivo no interesse público e na verdade dos fatos.

A iniciativa de fiscalização reforça o papel institucional e constitucional da Câmara Municipal de Porangatu no acompanhamento da aplicação das verbas do município. Ao chamar para si a responsabilidade de auditar a gestão da principal unidade de saúde da cidade, o Poder Legislativo sinaliza à comunidade que o dinheiro público investido na saúde deve ser tratado com responsabilidade e total transparência. A expectativa dos moradores agora se volta para a coleta de assinaturas e para o desenrolar das ações fiscalizatórias que definirão o futuro da assistência hospitalar em Porangatu.

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