Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16/06), a vereadora Sandra Ferreira (DC) teve aprovado por unanimidade o Requerimento de Indicação nº 120/2025, que propõe à Prefeitura de Porangatu a concessão de auxílio financeiro e transporte diário aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida busca garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente nas comunidades, principalmente em áreas periféricas e de difícil acesso.
Amparada pela Lei Federal nº 11.350/2006, a proposta visa assegurar aos agentes o suporte necessário para realizarem suas atividades com eficiência, segurança e dignidade, reconhecendo o papel estratégico que desempenham na prevenção de doenças, controle de endemias e promoção da saúde pública.
A atuação dos ACS e ACE é indispensável para manter o bom funcionamento da atenção básica em nosso município. Eles percorrem longas distâncias todos os dias, muitas vezes sem qualquer apoio logístico. Essa realidade precisa mudar, defendeu Sandra Ferreira no plenário.
O requerimento será encaminhado à Prefeita Vanuza Valadares, que deverá avaliar a viabilidade técnica e orçamentária para a criação dos mecanismos legais que permitam a implementação da proposta. A expectativa é de que a medida contribua para valorizar os servidores da saúde e reforçar o compromisso do município com uma rede de atenção mais humanizada e eficiente.
LEIA REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA:
Fotos: Paulo Cesar – Comunicação Câmara
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