O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia de Legislativa de Goiás (Alego), Wagner Neto (SD), vai apresentar, na próxima terça-feira, 24, um requerimento ao Plenário solicitando novas informações da Prefeitura de Goiânia quanto ao pedido de prorrogação da calamidade financeira na capital. No requerimento, que será apreciado pelos demais parlamentares, o deputado vai pedir detalhes da diferença apresentada do valor da dívida e também quais são as formas estudadas pelo Paço para quitá-la.
Ontem, terça-feira, 17, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, foi à Alego para demonstrar aos deputados estaduais a real situação financeira da gestão municipal e convencê-los da necessidade de aprovar a prorrogação por 180 dias do decreto de calamidade. No encontro, o secretário defendeu que a dívida do Município é substancialmente maior do que a registrada nos balanços oficiais e já estaria na casa dos R$ 4,8 bilhões.
“Dentro do orçamento de 2025 é que eu tenho que gerar poupança pra honrar esses débitos que a Prefeitura tem. A calamidade financeira serve justamente para isso, para que nós possamos apertar o cinto, gerar poupança e poder pagar esses passivos”, defendeu.
No entanto, apesar de a visita ter elucidado algumas lacunas quanto ao decreto, os deputados ainda não teriam se convencido. Uma das principais dúvidas é justamente o valor da dívida alegado pela Prefeitura. No projeto enviado à Assembleia, o Executivo municipal apresenta o valor de R$ 3,6 bilhões. Já no encontro de ontem, Valdivino bateu na tecla dos R$ 4,8 bilhões.
Ao Jornal Opção, o deputado Wagner Neto afirmou que o objetivo do requerimento é pedir explicações ao Paço quanto à origem da diferença de R$ 1,2 bilhão entre o passivo apresentando oficialmente no projeto remetido à Assembleia e o alegado por Valdivino na reunião.
Além disso, o deputado quer saber quais serão as formas previstas de pagamento da dívida, uma vez que, segundo o próprio secretário municipal da Fazenda, a intenção é finalizar o mandato de 4 anos de Sandro Mabel com o valor devido zerado.
Vale destacar que o pedido do prefeito Sandro Mabel ao Legislativo estadual para prorrogar os efeitos do decreto de calamidade (inicialmente válido por 120 dias) começou a tramitar em maio deste ano. A presidência da Casa, porém, decidiu enviar o pedido para análise do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que, assim como no primeiro pedido feito pela Prefeitura em janeiro, deu parecer negativo.
Novos atrasos?
Acontece que, na reunião com o secretário Valdivino de Oliveira, foi dada a garantia à Prefeitura de que, após os adiamentos, a prorrogação da calamidade será votada impreterivelmente na semana que vem, previsão confirmada pelo próprio presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto.
No entanto, caso o requerimento de Wagner Neto seja aprovado em Plenário, o Paço Municipal deverá se movimentar para levantar as informações solicitadas, o que pode atrasar, de novo, a votação do projeto.
Ao Jornal Opção, Valdivino ainda não ter sido informado do requerimento, mas que, de toda forma, não se sabe se ele será aprovado, ou não, quando for apresentado. “Isso é uma questão de ‘se’. Mas a garantia que eu tenho é que vai ser votado na semana que vem”, concluiu.
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