Para ampliar as oportunidades e possibilitar mais acesso das pessoas com deficiência ao esporte e à prática regular de atividades físicas, o Ministério do Esporte e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na manhã desta quarta-feira (26), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O objetivo é destinar bens e recursos provenientes de multas e indenizações por descumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência à realização de projetos paradesportivos em nível nacional. O acordo foi assinado pelo ministro do Esporte, André Fufuca, e pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
“As multas serão utilizadas para que o Ministério amplie os projetos voltados ao paradesporto. A celebração deste acordo representa um importante passo para a democratização do acesso ao esporte e à atividade física para as pessoas com deficiência em todo o Brasil. É um reforço do governo no compromisso com a inclusão social e a cidadania por meio do esporte, beneficiando milhares de pessoas com deficiência”, afirmou o ministro André Fufuca.
O secretário nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte, Fábio Araújo, destacou que os recursos serão revertidos para programas esportivos em todo o país. “Vamos conseguir disseminar, por meio dessa parceria, os programas do Ministério, como o Semear, TEAtivo e Maré Inclusiva, além de fortalecer ações com outros parceiros. Com essa iniciativa, vamos transformar a realidade das pessoas com deficiência no Brasil”, afirmou.
