SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O governo brasileiro vai encaminhar nesta segunda-feira (18) aos EUA uma resposta sobre a investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump, que tem o Pix como um dos alvos e se baseia na Seção 301 da legislação de comércio americana.
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Data de entrega da resposta foi divulgada no início de agosto pelo chanceler Mauro Vieira. Na ocasião, ele chamou de “absolutamente legítimas” as práticas questionadas pelo relatório americano -assinado pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA).
Documento aponta Pix como “possível prática desleal” e reclama da pirataria no país. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz trecho do documento, revelado em julho.
Governo brasileiro definiu a ação do governo Trump como injustificável. Os EUA também foram acusados de usarem a medida de forma equivocada.
O QUE É A SEÇÃO 301?
A Seção 301 é uma ferramenta de política comercial dos EUA para investigar supostas práticas comerciais desleais. O governo norte-americano pode iniciar investigações sobre barreiras comerciais, políticas tarifárias e até restrições digitais, como no caso citado por Trump. A Seção 301 foi instituída pela Lei de Comércio e Tarifas de 1974 e já usada em diversas ocasiões contra países como China, Índia e nações da União Europeia.
O dispositivo permite medidas contra países considerados desleais nas trocas comerciais. Funciona como um instrumento de retaliação comercial. A Seção 301 permite que os EUA apliquem sanções como tarifas extras ou restrições de importação contra países que, segundo a avaliação americana, prejudicam suas exportações ou empresas.
Na prática, é uma base legal usada para pressionar parceiros. A seção é frequentemente usada como mecanismo de barganha: os EUA aplicam ou ameaçam aplicar sanções para forçar mudanças nas políticas comerciais de outros países.
