Tudo indica que a Câmara votará nesta quarta-feira (17) a urgência do projeto de lei que concede anistia aos golpistas de oito de janeiro. Mas se há algumas semanas o resultado favorável à aprovação da urgência era dado como certo, hoje há dúvidas se a oposição conseguirá atingir os 257 votos para que a proposta seja apreciada diretamente no Plenário.
A primeira razão é que o governo está jogando pesado contra a anistia. A articulação política do Planalto está mapeando as indicações de deputados para cargos na administração federal. E cobrando fidelidade daqueles que indicaram.
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Além disso, há o oferecimento de emendas extras para impedir a aprovação da urgência. As “emendas”, na verdade, são indicações de como aplicar dinheiro do orçamento discricionário da União – uma manobra comumente utilizada em votações importantes.
No Planalto, a avaliação é de que o Centrão votou blindagem para poder derrotar anistia. E a avaliação do governo não é à toa.
Hugo Motta já sinalizou a aliados que gostaria de evitar esse desgaste com o Supremo. E que uma anistia “ampla e geral” seria considerada inconstitucional pelo Supremo. Ou seja, a Câmara e – principalmente seu presidente – compraria um desgaste de graça.
E é aí que entra o incômodo do Centrão. O PL não aceita discutir nenhum outro texto a não ser o que beneficia todos os envolvidos na tentativa de golpe, incluídas as lideranças. A única possibilidade aventada pelo partido de Bolsonaro é retirar do texto a anistia à inelegibilidade decretada pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente após a reunião com embaixadores. Um tema que inclusive não constava originalmente no debate, mas que foi incluído pelo partido que quer a todo custo reabilitar eleitoralmente Bolsonaro.
Partidos do Centrão aceitam discutir a anistia. Mas com outro texto. Como o apresentado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que prevê uma revisão da dosimetria das penas. Avaliam que seria menos desgastante com o Judiciário e mais interessante com suas bases eleitorais. E, no fim das contas, com a maior parte dos partidos já sinalizando apoio a uma possível candidatura do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas à presidência, anistiar Bolsonaro não seria tão interessante assim para essas siglas.
Uma reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quarta (17) deve definir os rumos do tema. Ainda não há sequer texto acordado.
“O que vai se decidir nessa quarta-feira é a urgência da pauta anistia. Se a Casa considera interessante uma anistia ampla, uma anistia aos envolvidos no oito de janeiro ou uma revisão da dosimetria”, disse um dos principais líderes de partido de Centro.
