Bolsonaristas afirmam ter um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a blindar parlamentares em investigações.
A base do governo Lula (PT) na Câmara ficou sabendo desse acordo e, apesar de ser contra, entende que ele tem potencial de ser aprovado.
O texto final da PEC não veio a público, ainda, mas a ideia é que ela exija aval do Congresso em investigações contra deputados ou senadores, dando aos parlamentares poder para suspender processos por meio de votação secreta.
Até 2001, a Constituição dizia que, os parlamentares não podem ser processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa (Câmara no caso dos deputados e Senado, no dos senadores).
Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001, tirou essa parte da Constituição, e estabeleceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, após tornar réu o deputado ou senador, avisar a Câmara ou o Senado, que podem com o voto da maioria dos membros suspender o andamento da ação.
Anistia
O acordo com Motta, no entendimento dos bolsonaristas, inclui anda a votação na quarta-feira (16) da anistia a envolvidos na tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo com a derrota nas eleições de 2022.
O texto final também ainda não é conhecido, mas o objetivo dos bolsonaristas é conseguir a aprovação de um texto que isente de punição não só os réus pelos atentados do 8 de janeiro, mas também Bolsonaro, condenado na semana passada a 27 anos e três meses de prisão.
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