Câmara aprova projeto que determina coleta de material genético em audiência de custódia e especifica possibilidades de prisão preventiva

Organizações da sociedade civil — entre elas a Rede Justiça Criminal, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Justiça Global e a Associação para a Prevenção da Tortura — divulgaram nota pedindo a rejeição do projeto, que, segundo elas, “representa um claro ataque a salvaguardas individuais, à presunção de inocência e à autonomia dos juízes”.