Na manhã desta terça-feira, 17, a Câmara Municipal de Caldas Novas recebeu uma manifestação que reuniu funcionários, gerentes e condôminos, em um protesto contra a nova legislação que veta a cobrança de qualquer tipo de taxa de condomínio diretamente de turistas. Segundo fontes, os manifestantes chegaram ao local em ônibus disponibilizado pelo grupo empresarial Clube diRoma.
Durante os protestos, os manifestantes exibiram cartazes com frases de efeito como “Condomínios geram empregos” e “Vereadores contra a população”, em uma tentativa de sensibilizar os parlamentares e demonstrar os impactos que, segundo eles, a nova lei pode causar.
Veja vídeo:
A insatisfação do segmento teve início após a entrada em vigor da Lei Municipal nº 3.779/2025, sancionada pelo prefeito Kléber Marra no dia 5 de junho. A nova norma, aprovada pela Câmara Municipal, determina que condomínios localizados em Caldas Novas estão proibidos de cobrar valores adicionais de turistas, visitantes ou locatários por temporada. Entre as taxas vedadas estão aquelas relacionadas ao acesso a áreas comuns, utilização de elevadores ou até mesmo simples taxas de entrada.
Durante anos, muitos empreendimentos da cidade, conhecida nacionalmente por seu turismo termal, adotaram a prática de cobrar entre R$ 10 e R$ 15 por pessoa, diretamente na portaria ou no momento da estadia. No entanto, a nova legislação buscou justamente pôr fim a esse modelo, que, segundo os autores da proposta, gerava uma série de transtornos.
“Essa prática gerava desconforto, conflitos e até ações judiciais. A nova lei garante segurança jurídica e respeito ao consumidor, além de valorizar o turismo justo e responsável”, afirmam os vereadores responsáveis pelo projeto.
A iniciativa de mudar as regras foi articulada por um grupo de parlamentares. São autores do projeto os vereadores Andrei Rocha, Weuller Gonçalves, João Muniz, Andrei Barbosa, Hudson Matheus, Lindomar Antônio, Flávia Alves, Geraldo Pimenta, Hugo Doneda, Murillo Godoy, Raquel Rocha, Evando Magal e Cristiane da Cruz. A proposta foi aprovada após uma série de debates, nos quais os parlamentares ressaltaram a necessidade de proteger o turista e garantir uma experiência mais transparente em um dos destinos mais procurados de Goiás.
A nova lei também traz exigências claras quanto à informação ao público. Todos os condomínios deverão fixar, em local visível nas portarias, placas com a seguinte mensagem: “É proibida a cobrança de taxa de entrada, acesso ou permanência de turistas, visitantes ou locatários por temporada, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, conforme Lei Municipal nº 3.779/2025.”
Além da proibição expressa, a norma estabelece punições para os casos de descumprimento. A primeira infração resultará em uma advertência formal. Caso haja reincidência, o condomínio será penalizado com uma multa administrativa de R$ 10.000,00, cujo valor será destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico (Fundetur). Para garantir a eficácia da lei, as denúncias podem ser encaminhadas ao Procon Municipal ou aos órgãos de fiscalização da Prefeitura.
Veja fotos dos protestos:
O impacto da nova legislação, no entanto, não foi bem recebido por todos os segmentos da cidade. A manifestação desta terça-feira deixou claro o descontentamento de parte dos administradores e moradores dos condomínios turísticos. Durante o protesto, os manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal usando crachás e uniformes que identificavam os empreendimentos aos quais trabalham.
Apesar da mobilização, até o momento, o Grupo diRoma não enviou posicionamento oficial sobre o tema. O Jornal Opção procurou a empresa para ouvir seu lado da história, mas, até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestações futuras.
Leia também:
Remanejamento de R$ 10 milhões para a Seinfra é aprovado em definitivo na Câmara
Fiscalização multa 15 postos em Goiânia por aumento de R$ 1 no preço do etanol sem justificativa
O post Condôminos protestam em Caldas Novas após lei proibir cobrança de taxas a turistas apareceu primeiro em Jornal Opção.
