O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (26) a comissão que vai analisar a Medida Provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica. Os parlamentares correm contra o tempo: os trabalhos precisam ser concluídos até o dia 17 de setembro, data-limite para a deliberação da matéria, sob pena de a MP perder a validade.
A presidência da comissão ficará com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto a relatoria será do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE). Segundo Braga, o relator já sinalizou que entregará um parecer “enxuto” com urgência, possivelmente até a próxima semana.
“A ideia é que já na semana que vem tenhamos votação em plenário na Câmara, para que na outra semana possamos concluir no Senado e sacramentar a aprovação”, disse o senador a jornalistas.
Beneficiários
De acordo com dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com desconto na tarifa, enquanto 60 milhões terão isenção total da conta de luz.
A MP foi enviada ao Congresso em maio e, segundo apuração do g1, a questão da tarifa social é o ponto pacífico do texto — os demais dispositivos incluídos na medida não têm consenso entre os parlamentares.
Outros temas
Para Eduardo Braga, a ampliação da tarifa social é uma pauta urgente. “As outras questões, sem nenhuma perda, poderão ser absorvidas na MP 1.304 e na MP 1.307, que teremos mais tempo para debater e construir uma maioria, sem cometer precipitações em um setor tão estratégico”, afirmou.
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