Exigência de aval do Congresso para ações contra parlamentares caiu em 2001

Exigência de aval do Congresso para ações contra parlamentares caiu em 2001

Politica

Naquele ano, uma Emenda Constitucional, a 35/2001, tirou essa parte da Constituição, e estabeleceu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, após tornar réu o deputado ou senador, avisar a Câmara ou o Senado, que podem com o voto da maioria dos membros suspender o andamento da ação.

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