O Superior Tribunal Militar (STM) vai decidir se militares condenados por envolvimento na trama golpista devem perder postos e patentes, por conta da pena de prisão por mais de dois anos.
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Mesmo com a condenação abaixo desse patamar, o tenente-coronel Mauro Cid ainda pode ter a mesma punição na esfera militar, mas por um processo diferente do aplicado aos demais acusados.
Cid foi condenado por crime doloso com pena de até dois anos. Isso permite que ele seja avaliado pelo Conselho de Justificação, um processo administrativo que analisa se o oficial pode continuar na ativa após uma conduta considerada irregular, como uma condenação criminal.
Esse procedimento está previsto em uma lei de 1972 e começa na Força à qual o militar pertence — no caso de Cid, o Exército.
O objetivo é investigar se a conduta do oficial é incompatível com a permanência na ativa. Durante o processo, o oficial é afastado do cargo e tem o direito de apresentar sua defesa.
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Reprodução/TV Globo
🔎O Conselho é formado por três oficiais da ativa do Exército, todos com patentes superiores à de Cid. O grupo tem até 30 dias para concluir o processo, com possibilidade de prorrogação por mais 20. A decisão é tomada em sigilo e por maioria de votos.
Se entender que o militar não pode continuar no cargo, o Conselho pode declarar Cid indigno para o oficialato — o que leva à perda de posto e patente — ou determinar sua reforma, ou seja, a ida para a inatividade.
A decisão pode ser contestada no Superior Tribunal Militar, que decide se a punição será mantida.
Diferença em relação aos outros réus
Apesar de a punição possível ser a mesma — a perda do direito ao oficialato — o processo aplicado a Cid é diferente do que ocorre com os demais réus da trama golpista.
Para Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o processo é judicial e corre diretamente no STM, com base em uma representação do Ministério Público Militar.
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Pedido de ida para a reserva
Cid fez um pedido para deixar a ativa e ir para a reserva do Exército, segundo sua defesa.
De acordo com o advogado do militar, a baixa do Exército foi requerida porque Cid “não tem mais condições psicológicas de continuar como militar”.
O pedido deverá passar por análise interna do Exército.
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