O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), voltou a denunciar o que chamou de “máfia do lixo” e afirmou que existe uma articulação para inviabilizar o aterro sanitário da capital com o objetivo de direcionar o descarte de resíduos para outro local, com custos muito mais altos para o município. Mabel foi questionado sobre as falas da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, ao afirmar que não há possibilidade de regularização do lixão de Goiânia.
“Existe uma máfia do lixo aqui, que quer que você jogue R$ 10 milhões fora por mês. Eu vou lutar até o fim. Ontem eu fui lá (no aterro de Goiânia) e está tudo funcionando. Eles falam que as saídas de gases não funcionam, vocês podem ir lá que tá tudo funcionando direitinho”. Mabel ainda afirmou que até fez até um lanche no alto de uma das pilha do aterro.
O prefeito relatou que os sistemas de captação de gases e tratamento de chorume estão em operação e em condições adequadas. “Nunca vi um chorume tão bem controlado. As lagoas de tratamento estão em níveis baixos, o que mostra que estão funcionando normalmente”, garantiu.
Além isso, Mabel anunciou a aquisição de uma estação de tratamento de chorume com capacidade para 300 mil litros por dia — o dobro da produção atual. A proposta, segundo ele, é transformar o chorume em água reutilizável. “Em sete meses, vamos tirar água mineralizada. No dia que for, vou beber com vocês”, disse.
Ele também rebateu críticas a cerca da irregularidade do aterro, afirmando que as pilhas de resíduos são constantemente cobertas e que aparelhos de monitoramento estão sendo instalados. “Nosso aterro é razoavelmente bem controlado. Não é lixão”.
As declarações de Mabel são críticas diretas à Vulcanis que, segundo ele, tenta interferir ilegalmente na gestão do aterro. “Ela quer licenciar algo que é de competência municipal. Nosso aterro não faz divisa com outros municípios. Não tem por que ela vir licenciar aqui dentro”, argumentou, citando que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) atribui aos municípios a responsabilidade pelo licenciamento.
A polêmica ganhou contornos jurídicos, com Mabel afirmando que uma lei estadual aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, mesmo após veto do governador Ronaldo Caiado (UB), autoriza o funcionamento do aterro por mais um ano. “Ela vai ter que derrubar a lei primeiro”, disse.
Ao Jornal Opção o presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO), José de Moraes Neto, afirmou que a lei 140/2011 atribui ao município a competência para a regularização do impacto local e, por conta disso, Goiânia conseguiu na Justiça um mandado de segurança. “O Conselho Estadual do Meio Ambiente deveria definir quais as atividades os municípios poderiam licenciar, mas ele apenas validou um decreto estadual. Ou seja, ele descumpriu a lei federal que determina que toda atividade de impacto local é licenciada pelos municípios. Então o Estado está interferindo na competência municipal”, explicou.
José explica, também, que, em caso de inércia do município ou no descumprimento de acordos feitos com o Ministério Público, os Estados e o órgão competente poderão entrar com medidas judicias mais amplas e, com isso, o Estado pode conseguir de forma suplementar o dever de fiscalizar e licenciar. “O dever de licenciar é municipal, mas o Estado deve fiscalizar se está havendo contaminação ou irregularidade. Mas, em caso de inércia do município, ele pode assumir o licenciamento de forma suplementar”, completa.
Já o advogado especialista em Direito Administrativo, Juberto Jubé, afirmou, ao Jornal Opção, que a AMMA é responsável pelo licenciamento. Jubé também leva em conta a Lei 140/2011 “estabelece a competência em relação à regularização para o município”.
Além disso, ele lembra a decisão liminar de abril de 2025, que determinou que a Amma “se abstenha de praticar qualquer ato de licenciamento ou fiscalização ambiental relativo ao aterro sanitário em razão da ausência de competência legal, conforme disposto na Lei Complementar 140/2011”. A decisão de primeira instância, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A decisão original dava prazo de 60 dias para o encerramento total das atividades do aterro sanitário de Goiânia. O presidente do TJGO, Leandro Crispim, entendeu que o prazo dado pela juíza não era suficiente, e suspendeu partes da decisão.
Jubé acredita que, agora, as partes deverão fazer um acordo para cumprir o prazo de encerramento de lixões, que foi prorrogado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) até maio de 2026. A ação foi envida à Justiça pelo governo de Goiás.
Semad descarta possibilidade de regularização
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, afirmou que não há possibilidade de regularização do lixão de Goiânia. A declaração de Vulcanis ocorre após falas do prefeito da capital, Sandro Mabel, de que investimentos poderiam ajudar a regularizar o lixão.
“Não há mais condições técnicas ou legais para transformar o local em um aterro sanitário licenciado. As dimensões são muito grandes, é muito volume de lixo, são muitos anos de descaso, de descuido com a gestão do aterro sanitário. Além disso a gente tem comunidades, bairros inteiros próximos a menos de 300 metros de distância do lixão, além do curso d’água. Então todas essas características do local ali indicam que por mais que se faça investimento, não é possível reabilitar essa área”, disse Vulcanis.
A secretária afirmou que é necessário paralisar o depósito de lixo. “É necessário paralisar o dano ambiental, fazer as medidas de remediação para a gestão adequada daquela pilha, para que ela não perca a estabilidade, para que não tenha problema com os gases, a explosão, a gestão do chorume, e evitar ali aquela contaminação. As ações de manutenção para evitar o agravamento desses danos vão ter que acontecer ao longo de muitas décadas”, continuou.
Vulcanis afirmou, também, que técnicos da Semad identificaram diversas irregularidades no local, que sofre com a ausência de manutenção em dutos de gás, risco de explosões, presença de vetores de doenças, proximidade com o córrego Caveirinha e com bairros residenciais a menos de 300 metros.
Ela também afirmou que as ações de controle e monitoramento deverão durar décadas, e que a responsabilidade deverá ser do município. “Quem criou o problema tem que resolver o problema”, disse.
Recentemente, a situação do aterro ganhou contornos com decisões judiciais. Inicialmente, uma liminar impedia a desativação imediata do lixão. Porém, decisão mais recente do Tribunal de Justiça reforçou que a Semad é o órgão competente para fiscalizar e exigir providências ambientais. A pasta, então, passou a aplicar multa diária ao município pela continuidade das operações do aterro e convocou a prefeitura para discutir um plano de desmobilização.
A secretária também afirmou que o lixo da capital deverá ser destinado a “aterros licenciados em um raio de até 200 quilômetros por meio de processo licitatório”. A área do lixão de Goiânia é classificada como contaminada e pode levar séculos para se recuperar totalmente.
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