Maioria do STF não vê omissão do Congresso por falta de lei sobre assistência a parentes de vítimas de crimes

Maioria do STF não vê omissão do Congresso por falta de lei sobre assistência a parentes de vítimas de crimes

Politica

“Sustenta-se tão somente que o Congresso Nacional e, em suas esferas de competência, também os estados, o Distrito Federal e os municípios estão se movimentando e, com relativa agilidade nos últimos anos, para atender às pessoas vitimadas por crimes, seus herdeiros e dependentes mais vulneráveis”, disse.

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