Montagem com as fotos do ex-governador Ciro Gomes e da prefeita de Crateús e ex-senadora Janaína Farias
Sistema Verdes Mares e Agência Senado
O Ministério Público Eleitoral do Ceará defendeu na segunda-feira (8) que a Justiça Eleitoral do estado decrete medidas cautelares contra o ex-governador Ciro Gomes (PDT) por ataques à prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
A promotoria rejeitou o pedido feito pela Advocacia do Senado Federal para que Ciro fosse preso preventivamente. Em vez disso, o MP avaliou haver requisitos para que a Justiça Eleitoral do Ceará aplique medidas alternativas à prisão.
O Ministério Público Eleitoral cearense defende que o ex-ministro deve ser alvo das seguintes determinações:
comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades;
proibição de manter contato por qualquer meio e de se aproximar da prefeita de Crateús.
Na manifestação encaminhada à Justiça Eleitoral, a promotora Grecianny Carvalho Cordeiro afirma que os requisitos para decretar outras medidas estão presentes em razão da “continuidade delitiva do crime atribuído ao denunciado”.
O juiz responsável pelo caso ainda não analisou os pedidos.
Ciro Gomes.
Thiago Gadelha/SVM
Ciro Gomes é réu, na Justiça Eleitoral do Ceará, por violência política de gênero contra Janaína Farias. A ação apura possíveis delitos em falas do ex-governador contra a atual prefeita de Crateús.
As declarações começaram em abril do ano passado, quando ela havia se tornado senadora no lugar do ministro da Educação, Camilo Santana. Em uma das oportunidades, Ciro Gomes afirmou que Janaína era assessora para “assuntos de cama” do ministro — as falas já fizeram o ex-governador ser condenado por atacar a honra da ex-senadora (veja mais abaixo).
Defesa de Ciro critica ação
A defesa de Ciro Gomes também se manifestou contra os pedidos feitos pela Advocacia do Senado. Em manifestação à Justiça Eleitoral, os advogados do ex-governador argumentaram que a medida seria uma tentativa de “impor censura prévia às manifestações do réu”.
Eles também afirmaram que o órgão jurídico do Senado não foi capaz de “indicar qualquer elemento atual que evidencie perigo concreto” contra Janaína Farias.
“A decretação de prisão preventiva com fundamento em falas gravadas e divulgadas por terceiros revela manifesta desproporcionalidade”, argumentam.
👉🏽 A defesa também voltou a dizer que Ciro não cometeu violência política de gênero em manifestações contra Janaína.
Segundo os advogados, as declarações de Ciro Gomes tinham como objetivo a “reprovação à conduta política do ministro Camilo Santana na escolha da suplência para o Senado”.
MP aponta violência política
O Ministério Público Eleitoral cearense afirma que Ciro cometeu violência política de gênero contra Janaína — o que o ex-governador nega. Segundo a promotoria, o ex-ministro tentou “constranger e humilhar” a política, “menosprezando-a por sua condição de mulher”.
Entre 2023 e 2024, Ciro criticou a presença de Janaína Farias na chapa de Camilo Santana no Senado. Depois que Janaína substituiu Camilo no Senado, o político declarou que a única “realização” de Janaína era ter sido, nas palavras dele, assessora de “assuntos de cama”.
Mais de um ano depois das primeiras falas, Ciro afirmou que a atual prefeita de Crateús “recrutava moças pobres e de boa aparência para fazer o serviço sexual sujo do senhor Camilo Santana”.
O MP denunciou o ex-governador por assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo. A pena é de reclusão de um a quatro anos.
Neste mês, a Justiça Eleitoral do Ceará pediu à Superintendência da Polícia Federal no Ceará a abertura de apuração de eventual crime de perseguição de Ciro contra Janaína.
Ao se manifestar a favor das medidas alternativas à prisão, o MP Eleitoral também pediu que a Justiça Eleitoral do Ceará dê celeridade à análise e marque o julgamento do caso.
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