A partir deste sábado, 5, entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante 100% de desconto na tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A nova regra, válida em todo o Brasil, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME). Em Goiás, segundo a Equatorial, cadastros novos e antigos serão impactados e 533 mil famílias serão atingidas.
O desconto será automático para quem já atende aos critérios da Tarifa Social, sem necessidade de solicitar à distribuidora, mas é fundamental manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. A medida não abrange tributos federais, estaduais e municipais, que continuarão sendo cobrados na fatura.
Quem tem direito ao benefício?
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);
- Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membro com deficiência ou doença que exija uso contínuo de aparelho elétrico;
- Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
O Grupo Equatorial, que atua em Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, estima que mais de 19 milhões de pessoas em suas áreas de concessão serão contempladas. Hugo Ferreira, gerente de experiência com o cliente da Equatorial Goiás, reforça que a atualização cadastral no CRAS ou na prefeitura é essencial para manter ou reativar o benefício.
“O cliente precisa ter o CadÚnico regularizado para que o desconto seja aplicado automaticamente na conta de energia. Se o cadastro estiver desatualizado, o benefício pode ser perdido, mas é possível reativá-lo assim que houver a atualização”, explica Ferreira.
O que muda com a nova medida?
Antes, a Tarifa Social oferecia descontos parciais que variavam conforme o consumo. Agora, quem consumir até 80 kWh/mês terá 100% de desconto apenas sobre a tarifa de energia, permanecendo os custos com impostos, encargos e serviços adicionais. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, será cobrado apenas o valor proporcional ao que exceder essa faixa.
Como garantir o desconto?
- Mantenha o CadÚnico atualizado a cada dois anos no CRAS ou na prefeitura do seu município;
- Se receber o BPC, fique atento à revisão obrigatória do benefício;
- Certifique-se de que o Número de Identificação Social (NIS) está vinculado corretamente à conta de energia;
- Caso o beneficiário não seja o titular da conta, é necessário atualizar os dados por meio da Central de Atendimento (0800 062 0196), agências ou postos de atendimento da Equatorial.
Como saber se já recebe o benefício?
A Equatorial imprime selos na fatura para informar se o desconto está ativo, se é preciso atualizar o CadÚnico ou se é necessário se inscrever no programa. Também é possível consultar a situação nos canais de atendimento da distribuidora.
O desconto passa a valer para faturas emitidas a partir do dia 5 de julho de 2025.
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