O prefeito Sandro Mabel (UB) apresentou nesta quarta-feira, 2, os detalhes dos projetos que serão enviados à Câmara Municipal de Goiânia e que tratam do reajuste do piso salarial do magistério e da data-base para os profissionais da Educação municipal. O pacote inclui ainda o pagamento de um bônus para os servidores administrativos da Educação e o pagamento de um auxílio para os plantonistas da rede municipal de Saúde.
As propostas foram apresentadas aos vereadores da base durante encontro no Paço Municipal. Segundo o prefeito, o aumento correspondente à atualização do Piso Nacional do Magistério será aplicado não apenas aos educadores que recebem abaixo do novo valor mínimo, mas a toda a base da categoria. A proposta será feita em duas etapas: a primeira garantirá um reajuste de 3% com validade para o mês de julho, além da correção no percentual de 3,27% a partir de setembro. Juntos, as propostas alcançarão o índice de 6,27% definido pelo Ministério da Educação (MEC).
“A prefeitura está fazendo um grande esforço porque os servidores estão ajudando nesse esforço e vamos dar esse reajuste, inclusive no piso da Educação. O projeto do piso deveria corrigir somente para quem ganha abaixo do piso, mas vamos aplicar esse percentual total de 6,27% para toda a base”, disse Mabel. De acordo com Mabel, para o exercício de 2026, a missão é fazer o reajuste do piso e da data-base a partir de abril ou janeiro.
O novo piso, definido pelo Ministério da Educação por meio da Portaria nº 77/2025, estabelece que os profissionais da educação básica com jornada de 40 horas semanais devem receber pelo menos R$ 4.867,77 mensais. O índice de 6,27% supera os principais indicadores de inflação de 2024: INPC (4,77%) e IPCA (4,83%). Apesar da pressão de representantes sindicais, o prefeito disse que não haverá o pagamento retroativo referente aos meses anteriores à aplicação do reajuste do piso e da data-base.
Data-base
Além do piso, a prefeitura também anunciou o pagamento da data-base dos servidores da educação, com reajuste de 4,85% a partir de setembro. Embora o índice seja inferior ao do piso, ele será aplicado ao restante do funcionalismo da pasta, incluindo professores que já recebem acima do mínimo nacional.
Mabel garantiu ainda que os funcionários administrativos da Educação terão um bônus de cerca de R$ 800 para compensar a falta de auxílio transporte durante o mês de julho. Além disso, o chefe do Executivo municipal anunciou o retorno do vale alimentação, cortado em agosto do ano passado, para plantonistas da saúde.
Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Romário Policarpo (PRD) disse que a prioridade é votar as propostas com benefícios para os servidores públicos. “Liguei para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que ainda essa semana a gente consiga fazer a primeira reunião para que esses projetos relacionados aos servidores públicos sejam aprovados antes do recesso”, relata.
Outros projetos incluem mudanças no Código Tributário e ampliação do uso da COSIP
Além dos quatro projetos relacionados diretamente aos servidores municipais, o prefeito informou que o pacote completo inclui sete propostas, das quais três são de iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças. Entre elas, estão uma adequação no Código Tributário Municipal e um projeto que altera regras de Parcerias Público-Privadas (PPPs), alinhando a legislação local às mudanças promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Segundo Mabel, essas atualizações não implicam aumento de impostos, mas sim adequações técnicas necessárias para cumprimento da legislação federal. Um dos pontos de destaque é a nova possibilidade de uso dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) — que poderá, a partir de agora, também financiar sistemas de monitoramento e segurança pública integrados à iluminação urbana, conforme permitido pela emenda constitucional.
“Antes, a lei só falava de iluminação pública. Agora, com a mudança constitucional, ela também permite o uso dos recursos da COSIP para monitoramento de segurança. É só uma adequação do texto do Código Tributário à nova realidade legal, não tem nenhum aumento de valor para o contribuinte”, explicou o prefeito.
Mabel também negou qualquer mudança no contrato da prefeitura com o consórcio Brilha Goiânia, responsável pela PPP da iluminação pública. “Não há alteração substancial no consórcio. É apenas uma atualização de texto legal para permitir o uso mais amplo dos recursos já existentes”, completou.
Outra mudança é em relação a execução do empréstimo tomado pela Prefeitura de Goiânia no valor de R$ 710 milhões. De acordo com informações apuradas pela reportagem, o Paço vai ampliar de 500 para 800 km as obras de recapeamento com os recursos.
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