‘A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (10) seu entendimento de que o Supremo é competente para julgar a ação penal da chamada trama golpista.
A fala ocorre um dia após o ministro Luiz Fux divergir do relator Alexandre de Moraes e defender a “incompetência absoluta” do STF para processar o caso, alegando que os réus não possuem mais prerrogativa de foro.
Em outras votações, Fux tinha apresentado opinião diferente.
“Sempre votei do mesmo jeito. Sempre entendi que a competência era do STF. Não há de novo pra mim. Vou votar do mesmo jeito que sempre votei”, afirmou Cármen.
Segundo a ministra, mudar de posição agora configuraria casuísmo.
“Acho que seria casuísmo, gravíssimo, que alguns fossem julgados depois da mudança e fixação das competências que já exercemos inúmeras vezes e voltar atrás nessa matéria”, completou.
Julgamento da trama golpista
O processo julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-auxiliares e militares acusados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Na Primeira Turma, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já votaram pela condenação. Fux divergiu e votou pela absolvição dos oito réus. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda apresentam seus votos.
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