STF tem maioria para considerar válida nomeação de parentes de políticos nos comandos de secretarias e ministérios

STF tem maioria para considerar válida nomeação de parentes de políticos nos comandos de secretarias e ministérios

Politica

Atualmente, o entendimento do STF é de que a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de autoridades para cargos em comissão ou funções de confiança na Administração Pública — seja na União, nos estados ou nos municípios — configura violação à Constituição.

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