Plantão: ministros condenam Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11) as penas e multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus acusados de participação na trama golpista, que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) em 2023.
Além de sentenças que preveem prisão, os réus também sofrerão punições que incluem:
O pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
A perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
A perda do mandato de deputado federal por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao regime fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Após a condenação se tornar definitiva, o STF vai comunicar o resultado ao Superior Tribunal Militar (STM) para ele decida sobre a “declaração de indignidade do oficialato”. Com isso, Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier podem perder os postos e patentes nas Forças Armadas.
💵 A aplicação de “dias-multa”: valor que o condenado precisa pagar por dia de multa definido pelos juízes. O dinheiro vai para o Fundo Penitenciário Nacional.
Com base no voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros fixou as condenações após analisar individualmente a conduta de cada acusado.
Sobre as penas:
As penas de reclusão são destinadas a crimes mais graves, que devem ter pena cumprida em regime fechado. Ou seja, em unidade prisional.
Já crimes punidos por detenção são mais brandos e admitem o regime aberto e semiaberto.
Jair Bolsonaro
Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses de prisão
124 dias-multa (2 salários mínimos por dia)
Regime inicial: fechado
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses
Walter Braga Netto
Organização criminosa: 6 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 26 anos de prisão (24 anos de reclusão)
100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Braga Netto, condenado a 26 anos
Almir Garnier
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Golpe de Estado: 8 anos
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão)
100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Almir Garnier, condenado a 24 anos
Anderson Torres
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos
Golpe de Estado: 8 anos
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses
Total: 24 anos de prisão (21 anos e 6 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção)
100 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Anderson Torres, condenado a 24 anos
Augusto Heleno
Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses
Golpe de Estado: 5 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: de acordo com o STF, a pena total de Augusto Heleno ficou em 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção.
84 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Augusto Heleno, condenado a 21 anos
Paulo Sérgio Nogueira
Organização criminosa: 4 anos e 5 meses
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
Golpe de Estado: 4 anos
Dano qualificado: 2 anos e 1 mês
Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês
Total: 19 anos de prisão
84 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Augusto Heleno, condenado a 21 anos
Alexandre Ramagem
Organização criminosa: 5 anos
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias
Golpe de Estado: 7 anos
Total: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão
50 dias-multa (um salário mínimo por dia)
Regime inicial: fechado
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias
Mauro Cid
Total: pena única de até dois anos de prisão em regime aberto, por causa do acordo de colaboração premiada.
Não há previsão de multa.
Benefícios: restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da PF.
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Mauro Cid, condenado a 2 anos em regime aberto
Próximos passos
Mesmo após a fixação das penas, os réus ainda podem apresentar recursos (embargos). A execução das condenações só será determinada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente, por descumprimento de medidas judiciais e por obstrução de Justiça, respectivamente.
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