Placar da urgência no projeto de anistia.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.
Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Foram registradas 7 abstenções.
Nesta matéria você vai ver:
Como votaram os partidos
Como votaram os deputados
➡️Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando ‘sim’.
O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.
O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.
Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram “não” em totalidade pela urgência.
Veja como votaram os partidos:
Veja como votaram os deputados:
Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) a favor da urgência:
PL: 85 votos;
União Brasil: 49 votos;
PP: 43 votos;
PSD: 28 votos;
Republicanos: 40 votos;
Podemos: 12 votos;
PSDB: 10 votos;
Avante: 6 votos;
Solidariedade: 4 votos;
PRD: 5 votos;
Novo: 5 votos;
Cidadania: 3 votos.
Partidos que foram majoritariamente (mais da metade dos votos) contra a urgência:
PT: 66 votos;
PSB: 12 votos;
PDT: 13 votos;
PSOL: 14 votos;
PCdoB: 9 votos;
PV: 4 votos;
Rede: 1 voto.
Como foi a votação
Câmara aprova urgência para projeto que prevê anistia a quem participou de atos golpistas
A votação da urgência foi articulada por líderes da oposição junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Faz semanas que a oposição quer votar o texto, e agora Motta decidiu pautar a urgência.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
O texto de Crivella diz que:
Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.
Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro.
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