A Conferência Episcopal do país asiático expressou satisfação: “Um avanço no desenvolvimento jurídico e moral”. A medida foi bem recebida em todos os ambientes católicos e por grande parte da sociedade civil vietnamita, que clama por mais reformas e pela abolição completa da pena de morte
Vatican News
“Um avanço no desenvolvimento jurídico e moral do país”: foi assim que Joseph Nguyen Dec Cuong, bispo de Thanh Hóa e presidente da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Episcopal do Vietnã, descreveu a decisão do governo de abolir a pena de morte para oito crimes. A medida foi bem recebida em todos os ambientes católicos e em grande parte da sociedade civil vietnamita, que clama por novas reformas e pela abolição completa da pena de morte.
Uma data memorável
25 de junho de 2025 continuará sendo uma data significativa para o sistema jurídico vietnamita: naquele dia, a Assembleia Nacional aprovou por ampla maioria, com 429 votos a favor de 439 deputados presentes, a lei que aboliu a pena de morte para oito crimes não violentos, principalmente peculato e corrupção. As emendas entraram em vigor em 1º de julho de 2025 e já tiveram efeito sobre os presos que corriam o risco de execução.
Um passo à frente
“A decisão marca um passo encorajador em direção à conscientização jurídica, em consonância com o espírito das convenções internacionais”, escreveu o bispo Cuong em uma carta pública de agradecimento. Esta decisão, afirmou ele, caminha em direção a “um Estado de Direito moderno, no qual a vida é protegida, a dignidade humana é respeitada e as oportunidades de reabilitação são abertas”. A Igreja católica, lembrou ele, “apoia consistentemente o direito à vida como um direito humano fundamental e inviolável”, radicado na ética cristã e na consciência moral universal. Por essa razão, lembrou ele, o Catecismo da Igreja Católica (CIC) considera a pena de morte inadmissível, “porque atenta contra a inviolabilidade e a dignidade da pessoa”.
Penas alternativas
A comunidade católica vietnamita também acolhe com esperança a votação da Assembleia Nacional em um ano, o do Jubileu, que é precisamente centrado na esperança, enfatizando novamente a sacralidade da vida e “restituindo a liberdade aos prisioneiros”, de acordo com o significado do Jubileu na Bíblia. A perspectiva desejada, afirma-se, é a “abolição completa da pena de morte”, incentivando a adoção de “punições reabilitadoras que equilibrem justiça, verdade e humanidade”.
Longo debate
A sessão parlamentar foi o resultado de um longo debate interno, caracterizado, por um lado, pelo desejo de preservar a dissuasão e o ritmo gradual da reforma; e, por outro, pelo desejo de iniciar uma modernização abrangente do direito penal, aguardada há mais de oito anos. Levou tempo para encomendar análises aprofundadas, ouvir opiniões de especialistas, estudar a legislação internacional e refletir sobre as mudanças nas condições sociais e culturais do país. A pena de morte, em vigor no Vietnã para crimes graves, segundo o Código Penal de 1985, já havia sido reduzida anos atrás, com um número progressivo de crimes sendo descriminalizados. A decisão de agora excluir todos os crimes não violentos é emblemática, pois reconhece a natureza política ou econômica desses crimes e a oportunidade de substituir a pena de morte por penas severas, mas não extremas, como a prisão perpétua, alinhando o país às tendências globais.
Ética e prática
Muitos parlamentares argumentaram que a pena de morte para peculato e corrupção não era mais sustentável, nem do ponto de vista ético nem prático. A corrupção e o desvio de verbas públicas são combatidos com instrumentos que visam recuperar os recursos e envolver ativamente os perpetradores na reparação dos danos causados ao Estado: a nova legislação estabelece que aqueles que devolverem pelo menos três quartos dos bens subtraídos podem ter acesso a perdões ou medidas alternativas à prisão perpétua.
Otimismo para o futuro
Expressando a apreciação geral dos fiéis católicos, o sacerdote Dominic Ngo Quang Tuyen, padre da Cidade de Ho Chi Minh e secretário da Comissão para a Evangelização da Conferência episcopal, acrescenta: “Olhamos para o futuro com otimismo e esperamos que a sociedade vietnamita ofereça aos presos a oportunidade de retornar a uma vida digna”. “A Igreja – lembra ele – nos ensina que a vida humana deve ser protegida e respeitada porque é um dom de Deus, do nascimento à morte. Cada pessoa é criada à imagem de Deus. E mesmo aqueles que cometeram erros ou crimes merecem um tempo para poder se reabilitar e se redimir.”
